TJSP - 1000245-92.2023.8.26.0323
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:44
Prazo Intimação - 15 Dias
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000245-92.2023.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Ana Virgínia Hofmeister de Andrade Martins Serra - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.
PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DE O V.
ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 439 DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 08:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 08:32
Julgado Virtualmente
-
26/08/2025 15:24
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 14:20
Conclusão
-
26/08/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:45
Expedido Termo de Intimação
-
26/08/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/08/2025 12:41
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000245-92.2023.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Ana Virgínia Hofmeister de Andrade Martins Serra - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 439.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 18:59
Despachos da Presidência
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21/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:35
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/08/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 12:55
Despacho
-
04/08/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:49
Subprocesso Cadastrado
-
27/07/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 00:00
Publicado em
-
16/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:44
Prazo Intimação - 15 Dias
-
16/07/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 11:12
RE - Despacho - Prejudicado
-
15/07/2025 16:51
Despachos da Presidência
-
15/07/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Publicado em
-
13/06/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:04
Prazo Intimação - 15 Dias
-
13/06/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 16:15
Despacho
-
12/06/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:34
Prazo Intimação - 15 Dias
-
13/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 09:53
Julgado Virtualmente
-
11/04/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:00
Prazo Intimação - 5 Dias
-
31/03/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 14:43
Despacho
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13/03/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 09:39
Subprocesso Cadastrado
-
07/03/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:16
Prazo Intimação - 15 Dias
-
24/02/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
24/02/2025 10:58
Julgado Virtualmente
-
24/02/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 14:02
Conclusos para despacho
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21/02/2025 13:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 11:27
Expedido Termo de Intimação
-
13/02/2025 11:05
Distribuído por sorteio
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12/02/2025 09:26
Processo Cadastrado
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07/02/2025 16:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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