01/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1502313-59.2021.8.26.0506Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - DesacatoAutor: Justiça PúblicaRéu: EDUARDO JOSE CORNELIO DE OLIVEIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO JOSE CORNELIO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1502313-59.2021.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINA MOREIRA GAMA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO JOSE CORNELIO DE OLIVEIRA, Solteiro, Comerciante, RG 28514168, CPF *93.***.*49-03, pai JOB VIANA DE OLIVEIRA, mãe ANA TERESA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 26/11/1977, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Florencio de Abreu, 591, Centro, RUAS FLORÊNCIO DE ABREU, CEP 14015-060, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e, por conseqüência, CONDENO EDUARDO JOSÉ CORNELIO DE OLIVEIRA, incurso nas penas dos artigos 286 e 331, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto. Dado o regime de pena, o réu poderá apelar em liberdade. Custas na forma da lei. Oportunamente, comuniquem os Juízos das Execuções e Eleitoral. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:14

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:54

Ato ordinatório
29/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:01

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:02

Ato ordinatório
23/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/07/2025 20:51

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 21:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/04/2025 02:53

Suspensão do Prazo
27/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:38

Expedição de Ofício.
10/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 21:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:21

Expedição de Ofício.
07/11/2024 21:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:22

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:42

Suspensão do Prazo
17/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:53

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
05/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:18

Expedição de Ofício.
30/08/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:33

Expedição de Ofício.
29/01/2024 14:50

Mudança de Magistrado
26/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:12

Expedição de Mandado.
24/01/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 15:38

Juntada de Mandado
23/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 17:40

Conclusos para despacho
19/01/2024 21:22

Expedição de Mandado.
19/01/2024 21:22

Expedição de Mandado.
19/01/2024 21:21

Expedição de Mandado.
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 04:00:00, 5ª Vara Criminal.
15/01/2024 20:43

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/01/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:37

Expedição de Carta.
06/12/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 04:49

Suspensão do Prazo
08/10/2023 04:34

Suspensão do Prazo
02/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:56

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:33

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:44

Recebida a denúncia
26/09/2023 00:05

Conclusos para decisão
26/09/2023 00:03

Mudança de Magistrado
25/09/2023 11:05

Evoluída a classe de 278 para 283
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/09/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2023 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2023 15:45

Conclusos para decisão
04/11/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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