05/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001791-30.2019.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Gilson Sérgio Relva - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 241, fixando como devido o valor de R$14.971,04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Para a expedição da requisição nos valores de R$ R$14.971,04 (principal), deverá o/a advogado/a da parte interessada proceder da forma determinada no Comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj.

Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, bem como da Portaria n° 9.622/2018, "Artigo 2º - OS OFÍCIOS DE REQUISIÇÃO DEVERÃO SER EXPEDIDOS INDIVIDUALIZADAMENTE, POR CREDOR, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.

Parágrafo único: A documentação será dispensada nos casos em que os autos do processo sejam integralmente acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.

Artigo 3º - As requisições em formato eletrônico, na forma expressa nos anexos desta Portaria, serão obrigatórias a partir de 02 de julho de 2018", o/s exequente/s deverá(ão) solicitar a(s) expedição(ões) de ofício(s) requisitório(s) à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º grau, categoria Incidente Processual e selecionar a classe Precatório, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso.

Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso desta decisão, deverá o exequente interpor incidente de ofício requisitório ou precatório em apenso, na forma determinada no Comunicado DEPRE 394/2015.

No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, Petição Intermediária, categoria Incidente Processual e selecionar a classe RPV.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Intime-se. - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:12

Homologado o Cálculo
20/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
17/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
21/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 06:32

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:01

Remetido ao DJE para Republicação
15/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
12/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:33

Autos no Prazo
20/06/2023 14:33

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/02/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:47

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2022 08:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:55

Conclusos para despacho
10/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
30/06/2022 21:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 22:26

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:11

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
31/03/2022 17:14

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/12/2021 16:23

Suspensão do Prazo
28/11/2021 14:41

Suspensão do Prazo
30/09/2021 15:57

Autos no Prazo
14/06/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 08:27

Expedição de Certidão.
27/05/2021 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2021 15:43

Decisão
26/05/2021 12:28

Conclusos para despacho
22/04/2021 04:08

Suspensão do Prazo
12/04/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 09:09

Expedição de Certidão.
25/03/2021 19:22

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:05

Decisão
25/03/2021 14:44

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2021 12:57

Conclusos para decisão
24/02/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 15:45

Ato ordinatório
12/02/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 17:29

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:29

Decisão
11/02/2021 09:57

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:49

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2021 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2021 11:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 17:39

Decisão
03/02/2021 11:20

Conclusos para decisão
03/02/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 08:48

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:39

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:38

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
26/12/2020 09:03

Expedição de Certidão.
17/12/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 12:23

Conclusos para julgamento
16/12/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2020 16:04

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:04

Ato ordinatório
14/12/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 19:24

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
04/12/2020 16:02

Conclusos para julgamento
04/12/2020 15:49

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
18/07/2020 03:36

Suspensão do Prazo
07/06/2020 08:25

Suspensão do Prazo
09/05/2020 00:34

Suspensão do Prazo
09/04/2020 02:51

Suspensão do Prazo
29/03/2020 07:16

Suspensão do Prazo
05/02/2020 02:04

Suspensão do Prazo
28/01/2020 08:39

Expedição de Certidão.
22/01/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 12:34

Expedição de Certidão.
17/01/2020 12:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/06/2019 14:40

Conclusos para julgamento
19/06/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2019 02:47

Expedição de Certidão.
03/05/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 12:43

Expedição de Certidão.
30/04/2019 11:29

Expedição de Carta.
30/04/2019 11:29

Expedição de Mandado.
30/04/2019 11:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2019 17:04

Conclusos para decisão
29/04/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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