TJSP - 1500144-29.2019.8.26.0358

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

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Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BENEDICTO ANTONIO RAMOS

OAB: 134108/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500144-29.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.R. -

    Vistos.

    Em razão do integral cumprimento do pena imposta por sentença nestes autos, e por conseguinte a extinção da punibilidade do sentenciado, nos termos da comunicação do juízo da Vara de Execução Penal (fls. 202/205), ARQUIVEM-SE os autos, anotando-se no histórico de partes o evento "Pena Julgada Extinta - cód. 772", bem como "Baixa da Parte - cód. 1", e na movimentação unitária os eventos "Cumprimento da Pena - cód. 1050" e "Arquivado Definitivamente - cód. 61615".

    Intime-se. - ADV: BENEDICTO ANTONIO RAMOS (OAB 134108/SP)

  • 19/08/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 11:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/08/2025 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 11:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 08:11

    Determinado o arquivamento

  • 18/08/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/08/2025 13:41

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 09:56

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/07/2021 17:19

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 15/07/2021 17:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/07/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 15:40

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 18/04/2021 09:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Decisão

  • 12/11/2020 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/11/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2020 16:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 24/09/2020 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 11:58

    Ato ordinatório

  • 27/07/2020 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 07:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2020 03:30:00, 2ª Vara.

  • 20/07/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2020 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 13:22

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2020 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 16:44

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 17:56

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 18:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 15:23

    Recebida a denúncia

  • 01/07/2019 12:09

    Mudança de Classe Processual

  • 01/07/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:36

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 22/05/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 11:32

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 20/05/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 17:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/03/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2019 10:20

    Apensado ao processo

  • 07/02/2019 17:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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