TJSP - 1003189-56.2023.8.26.0650
1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003189-56.2023.8.26.0650 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Luis Carlos da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Não conheceram em parte do recurso, e, na parte conhecida, negaram provimento.
V.U. - APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL TESE NÃO ADUZIDA NA INSTÂNCIA “A QUO” CONTROVÉRSIA NÃO INSTAURADA ALEGAÇÃO APENAS EM APELAÇÃO IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, “CAPUT”, DO CPC/2015: NOS TERMOS DO ART. 1.013, “CAPUT”, DO CPC/2015, NÃO SE ADMITE A ALEGAÇÃO NO RECURSO DE TESE NÃO ADUZIDA NA INSTÂNCIA A QUO, PORQUANTO NÃO CONTROVERTIDA PELAS PARTES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.HONORÁRIOS RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA, RENÚNCIA OU DESISTÊNCIA DA AÇÃO AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS, IMPOSSIBILIDADE: NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A RENÚNCIA, DESISTÊNCIA OU RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA E O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS À PARTE ADVERSA.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Rosilei dos Santos (OAB: 199691/SP) - Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB: 86998/SP) - 3º andar -
27/06/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2025 13:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/01/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 22:23
Ato ordinatório
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11/09/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2024 14:17
Julgada Procedente a Ação
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02/07/2024 11:10
Conclusos para despacho
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01/07/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2024 09:48
Ato ordinatório
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19/02/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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05/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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06/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/10/2023 16:04
Recebida a Petição Inicial
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24/08/2023 14:29
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 14:44
Conclusos para despacho
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21/06/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 20:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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