08/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500114-92.2025.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO VICTOR FERREIRA DO NASCIMENTO - Nota de cartório: os autos encontram-se com vista à defesa para, no prazo legal, manifestar-se sobre a certidão de fl. 153. - ADV: ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP)
29/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:59

Evoluída a classe de 279 para 300
26/08/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 04:15:00, Vara Única.
26/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:28

Recebida a denúncia
25/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500114-92.2025.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO VICTOR FERREIRA DO NASCIMENTO - Em atenção ao art. 316, parágrafo único, do CPP (incluído pela Lei nº 13.964/2019), mantenho a prisão preventiva daqueles que estão nesta condição no processo.

Não existem nos autos argumentos capazes de superar as premissas da decisão que determinou a segregação cautelar.

Além disso, não se constata qualquer alteração do estado de fato ou de direito que autorize sua revisão.

Sem prejuízo dos argumentos lá desenvolvidos, que ficam ora ratificados e incorporados, a medida continua sendo adequada, necessária e proporcional, notadamente se considerada a periculosidade concreta demonstrada pelo indivíduo, e a existência de indícios suficientes de autoria da prática de crime que autoriza a prisão preventiva.

Tamanha a periculosidade concreta da conduta, não se vislumbra possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão, que na hipótese dos autos não seriam suficientes para resguardar os interesses que apenas a medida extrema seria capaz de tutelar.

Pelos mesmos motivos, supostas condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para a afastar a necessidade da custódia cautelar.

Eventualmente ser primário, ter endereço fixo ou suposto trabalho lícito não afasta as sérias consequências individuais e coletivas do fato imputado ao agente, sobre o qual pairam sérios indícios de autoria.

Ademais, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, "Não é razão para revogação da prisão preventiva alguma demora no encerramento da instrução se, como se observa, não pode ela ser atribuída ao juízo, senão à própria complexidade do procedimento processual penal".

Fica a defesa ciente de que, havendo interesse, deverá se manifestar automaticamente nos autos pelo menos 10 (dez) dias antes do decurso do prazo de 90 (noventa) dias da nova análise, independentemente de intimação específica.

Declaro prejudicados eventuais pedidos de liberdade provisória formulados nestes autos ou em incidentes.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP)
21/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:18

Juntada de Ofício
25/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:51

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:07

Suspensão do Prazo
25/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:39

Evoluída a classe de 279 para 300
12/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:59

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/03/2025 11:17

Expedição de Mandado.
02/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 20:12

Mudança de Magistrado
01/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
01/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
01/03/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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