19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017044-66.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Marcos Turcano - É o relatório.

Inicialmente, decreto a revelia dos requeridos.

No mais, em consonância com o disposto no art. 348, do Código de Processo Civil e considerando as peculiaridades do caso, especifique o autor as provas que deseja produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Prazo: 5 dias.

Intime-se. - ADV: LEONARDO DRIGO AMBIEL (OAB 284682/SP)
26/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017044-66.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Marcos Turcano -

Vistos.

Fls. 144/145: Embora não haja comprovante de recebimento pessoal da citação pelo réu Diogo, a carta com AR foi entregue em portaria do condomínio (fls. 134), com assinatura do responsável pelo recebimento, o que a torna válida, nos termos do artigo 248, parágrafo 4º, do CPC.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJSP: Processual.

Condomínio.

Execução por quantia certa.

Decisão agravada que deixou de reconhecer a validade de citação realizada via postal, mediante entrega da correspondência e recepção sem ressalva na portaria de condomínio edilício.

Descabimento.

Endereço que corresponde ao imóvel gerador do débito condominial.

Recebimento, tal qual ocorreu, que faz presumir a efetiva residência do citando no local.

Expressa previsão legal em torno da dispensa, nesse caso, de assinatura de próprio punho do aviso de recebimento pela parte, nos termos do art. art. 248, § 4º, do CPC.

Decisão agravada, que determinou o refazimento por oficial de justiça da citação, reformada.

Agravo de instrumento do exequente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148113-90.2022.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022) Declaro, portanto, a validade da citação do réu Diogo ocorrida nestes autos.

No mais, certifique a serventia se decorreu o prazo para apresentação de defesa pelos réus.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.

Sr(a).

Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LEONARDO DRIGO AMBIEL (OAB 284682/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017044-66.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Marcos Turcano - AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. - ADV: LEONARDO DRIGO AMBIEL (OAB 284682/SP)
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:10

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:09

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:08

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:07

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:07

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:06

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 07:16

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:56

Expedição de Carta.
17/09/2024 10:56

Expedição de Carta.
17/09/2024 10:56

Expedição de Carta.
17/09/2024 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 07:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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