18/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003034-71.2018.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Agro Ferrari Produtos Agrícolas Eireli - Daniela Scarpelim Martins e outros - Fls. 482/496 - MANIFESTE-SE a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), BEATRIZ RODRIGUES VUOLO (OAB 419612/SP)
12/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003034-71.2018.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Agro Ferrari Produtos Agrícolas Eireli - Daniela Scarpelim Martins e outros -

Vistos.

Efetivado o bloqueio parcial de ativos financeiros existentes em nome da coexecutada Daniela (fls. 445/458), esta juntou procuração e documentos e requereu a concessão da gratuidade processual e o desbloqueio do valor localizado na Caixa Econômica Federal, sob a justificativa de constituir saldo oriundo do Bolsa Família, concedido pelo Governo Federal em favor de seus filhos (fls. 463/476).

Por sua vez, a exequente requereu a penhora dos valores bloqueados e a realização de nova pesquisa de ativos financeiros na modalidade de repetição programada (fl. 462).

De início, anote-se o nome da procuradora da devedora para futuras publicações.

Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a executada a juntada dos seguintes documentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

No tocante ao novo pedido de indisponibilidade de ativos pelo sistema SisbaJud, o pleito sobreveio a recente tentativa de penhora pelo referido sistema, ocorrida em 28.05 e 17.06, com a constrição parcial de valores.

Assim, para utilização em curto espaço de tempo deve haver algum elemento de sucesso da diligência, o que não logrou êxito a exequente em demonstrar, razão pela qual indefiro o pedido.

Prosseguindo, da análise dos extratos carreados às fls. 470/474, observo que a executada logrou comprovar que, de fato, o valor bloqueado à fl. 453 constitui saldo oriundo do Bolsa Família por ela percebido, mormente pela identidade entre o valor constrito junto à Caixa Econômica Federal e aquele bloqueado em sua conta poupança naquela instituição financeira (fls. 472).

Desta feita, considerando o caráter alimentar da verba (art. 833, IV, CPC), que, como cediço, foi fornecida pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer renda básica às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, determino a imediata liberação do valor de R$ 800,00, bloqueado à fl. 453 na conta bancária referente ao banco Caixa Econômica Federal.

Por outro lado, no que se refere ao quantum depositado no Banco do Brasil, ausente impugnação específica, determino a transferência do valor de R$ 76,32 (fl. 446) para conta judicial.

Após, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.

Int. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES VUOLO (OAB 419612/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:12

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:32

Ato ordinatório
04/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:17

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/11/2022 16:29

Bloqueio/penhora on line
17/11/2022 16:15

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/10/2022 15:59

Conclusos para despacho
13/10/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:35

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 17:22

Expedição de Carta precatória.
26/04/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:00

Conclusos para despacho
05/04/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 18:01

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 21:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 15:28

Proferido Despacho
02/12/2021 14:36

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 04:14

Suspensão do Prazo
23/11/2021 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 22:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:53

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:51

Expedição de Carta.
01/10/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:59

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 09:04

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2021 14:35

Conclusos para decisão
13/08/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 18:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 08:58

Proferido Despacho
04/08/2021 17:46

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:41

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:38

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2021 09:32

Expedição de Carta.
02/07/2021 09:32

Expedição de Carta.
02/07/2021 09:32

Expedição de Carta.
30/06/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 15:37

Expedição de Certidão.
27/04/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 08:28

Proferido Despacho
16/04/2021 13:16

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 06:51

Proferido Despacho
25/02/2021 13:53

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 21:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2021 10:49

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 07:11

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2021 11:21

Decisão
28/01/2021 14:42

Conclusos para decisão
27/01/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:04

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 11:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 07:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2020 05:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 08:41

Decisão
13/10/2020 14:00

Conclusos para decisão
08/10/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2020 11:37

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2020 11:09

Conclusos para decisão
04/09/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 14:55

Proferido Despacho
26/08/2020 11:59

Conclusos para despacho
25/08/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 07:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 12:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 08:20

Proferido Despacho
21/07/2020 15:17

Conclusos para despacho
17/07/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 13:02

Decisão
07/07/2020 11:13

Conclusos para decisão
02/07/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2020 10:05

Expedição de Carta.
02/06/2020 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 09:16

Determinada a Citação em Novo Endereço
26/02/2020 18:10

Conclusos para despacho
20/02/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 17:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 18:50

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
13/02/2020 17:13

Conclusos para despacho
10/02/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 14:14

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2020 10:09

Conclusos para decisão
05/02/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 09:28

Proferido Despacho
09/01/2020 11:31

Conclusos para despacho
13/12/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2019 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2019 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019 16:40

Expedição de Carta.
31/10/2019 16:30

Expedição de Carta.
31/10/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2019 15:32

Conclusos para despacho
27/08/2019 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2019 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 10:29

Bloqueio/penhora on line
16/07/2019 16:22

Conclusos para decisão
11/07/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 17:36

Ato ordinatório
17/05/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 22:18

Suspensão do Prazo
06/02/2019 13:29

Juntada de Ofício
31/01/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 17:58

Ato ordinatório
23/10/2018 17:55

Expedição de Carta precatória.
17/09/2018 12:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 20:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
11/09/2018 13:33

Conclusos para decisão
11/09/2018 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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