03/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011853-25.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edinaldo da Silva Oliveira - Banco Pan S/A -

Vistos.

Não há que se falar em prescrição para o requerido pelo autor, pois o contrato está vigente, nem em necessidade de pedido administrativo prévio.

O autor requer a conversão do contrato objeto da ação para contrato de empréstimo consignado, pois deseja a rescisão do presente contrato, dado que os juros lhe são desfavoráveis.

De fato, ninguém é obrigado a permanecer em contrato, sendo possível a rescisão do presente contrato.

Providencie o réu a apresentação do saldo devedor do autor, em 5 (cinco) dias.

Apresentem as partes em 10 (dez) dias propostas de conversão da obrigação do autor, a fim de operacionalizar a rescisão contratual, observando o réu que o autor formulou pedido de pagamento do saldo devedor via empréstimo consignado.

Observem que a solução da lide via autocomposição é a melhor alternativa.

Faculto ao autor o depósito judicial do saldo devedor apontado pelo réu ou conforme cálculos próprios, a fim de saldar a dívida.

Caso não haja apresentação de saldo devedor pelo réu, será considerada como adimplida a partir da data de citação.

Após, tornem conclusos para julgamento.

Int. - ADV: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB 473289/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
21/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:38

Expedição de Carta.
19/09/2024 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 18:03

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012366-90.2024.8.26.0009

Ana Paula Rabelo Bitencourt

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariah Souza Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 7000163-52.2007.8.26.0344

Justica Publica

Wander Luiz Pinto Ramalho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1014659-27.2025.8.26.0032

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Amanda Ferreira Baroni Pires

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1002677-23.2021.8.26.0269

Augusto Bottura

Eli Nakamura dos Santos

Advogado: Fernanda Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1083850-96.2018.8.26.0100

Banco Safra S/A

Ntc - Nucleo de Tecnologia e Conheciment...

Advogado: William Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2018 14:01

Exibir Processo