02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RONALDO INACIO DA SILVA, PROCESSO Nº 1501312-05.2024.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto Bernardes de Souza, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RONALDO INACIO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 22613752, CPF *96.***.*64-15, pai PEDRO INACIO DA SILVA, mãe MARIA JOSEFINA TEIXEIRA DA SILVA, Nascido/Nascida em 02/11/1973, de cor Pardo, natural de Itapira, - SP, com endereço à Rua Angelo Facciolli Netto, 238, Casa, Conjunto Habitacional Francisco Coelho, CEP 13611-775, Leme - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial a fim de CONDENAR o acusado RONALDO INÁCIO DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, por infração ao artigo 155, §4°, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O dia multa valerá ao mínimo legal. Determino regime fechado para início do cumprimento da pena, tendo em vista, em especial, os péssimos antecedentes e a multirreincidência do acusado, sendo inviável, portanto, a aplicação de regime mais brando. Pelos mesmos motivos, incabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, uma vez que não restaram preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal. O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não alteradas as circunstâncias que ensejaram a concessão do benefício. Oportunamente, expeça-se o necessário. Custas ex lege. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 28 de agosto de 2025.
01/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 21:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/08/2025 17:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 05:05:03, 5ª Vara Criminal.
26/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:28

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:12

Juntada de Ofício
09/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
23/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 23:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:27

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:34

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
14/03/2025 04:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 04:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:10

Expedição de Alvará.
12/03/2025 15:04

Recebido aditamento à denúncia
11/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2024 16:55

Guia Eletrônica Enviada
23/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:23

Juntada de Mandado
19/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:21

Recebido o recurso
05/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:07

Juntada de Mandado
05/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2024 22:23

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:34

Expedição de Ofício.
30/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 17:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 04:46:53, 5ª Vara Criminal.
18/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:37

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:34

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 21:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:25

Não Concedida a Liberdade Provisória
05/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:50

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 02:10:00, 5ª Vara Criminal.
16/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
02/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
30/04/2024 22:01

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:19

Recebida a denúncia
19/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
18/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta
10/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 14:27

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:50

Juntada de Mandado
09/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:59

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
09/04/2024 10:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/04/2024 19:11

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:08

Mudança de Magistrado
08/04/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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