04/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000129-86.2025.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Poa Calçados Ltda e outros -

Vistos.

I - Tendo em vista os documentos apresentados, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerida Poá Calçados, a qual somente deve ser concedida em observância ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O benefício da Justiça Gratuita foi criado para amparar as pessoas pobres, na verdadeira acepção jurídica do vocábulo.

Vale dizer, garantiu-se o acesso ao Poder Judiciário para as pessoas incapazes de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é o caso da empresa ré.

II - Ademais, previamente ao pedido de fls. 120, providencie o requerente a citação das demais partes, visto que as cartas foram recebidas por terceiro (fls. 91 e 93/95).

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCELO LOBATO DA SILVA (OAB 275012/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:55

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 04:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 04:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 04:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 04:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 04:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:06

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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