08/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:11

Expedição de Carta.
26/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010308-11.2025.8.26.0032 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Michel Gimenez dos Santos -

Vistos. 1.

Págs. 34/36: ciência ao autor. 2.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado, por não caracterizada, neste momento processual, a probabilidade da existência do direito invocado, uma vez que não há nos autos, por ora, elementos seguros que permitam reconhecer, de plano, a recusa injustificada atribuída à parte demandada ao fornecimento da documentação solicitada, bem como reputando ausente o perigo de dano, à míngua de demonstração do risco de ineficácia do provimento buscado em caso de concessão na ocasião própria, após a instauração do contraditório. 3.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum. 5.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar resposta, observado o disposto no art. 382, §§ 3º e 4º, do CPC.

Havendo requerimento de citação por oficial de justiça, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, mediante o recolhimento da diligência correspondente, se o caso.

Int. - ADV: ANDERSON MORAIS SANTOS (OAB 444371/SP), ANDERSON MOURA CECILIO (OAB 459372/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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