21/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038085-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jean Carlos de Oliveira -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.

Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
20/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:25

Recebido o recurso
18/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 03:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/05/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:20

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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