11/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2024 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/12/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/11/2023 16:44

Conclusos para julgamento
28/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:01

Suspensão do Prazo
10/11/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 08:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/09/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1041964-71.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emanuelli Cristina Marques Faria -

Vistos.

Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade processual.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois os elementos até agora presentes nos autos não evidenciam a probabilidade do direito da parte autora (CPC, art. 300).

A parte autora não procurou buscar junto à parte ré maiores informações sobre a(s) negativação(ões), preferindo ajuizar diretamente a presente ação, sem maiores dados, nem informações.

Sua alegação é de que a negativação é indevida.

Porém, tratando-se de um fato negativo, o ônus da prova transfere-se à parte ré a quem cabe provar o fato positivo contrário, isto é, que há um negócio jurídico entre as partes, assim como a(s) dívida(s) da parte autora que tenha justificado a(s) negativação(ões), devendo-se dar oportunidade à parte ré de produzir tal prova.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:50

Expedição de Carta.
23/08/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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