02/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000017-81.2024.8.26.0006 (processo principal 1012455-69.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Lays da Silva Angeli Teixeira - - Luciano Angeli Teixeira - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos. 1.

A parte executada foi intimada a justificar a interrupção do tratamento da exequente na Solução Clínica e se manifestar sobre a alegada inadequação da Clínica Foncare (fls. 47), sendo que às fls. 80 houve devolução do prazo para manifestação.

No entanto, a executada alegou apenas que o tratamento não era realizado na rede credenciada e que houve notificação da exequente sobre a necessidade da mudança para a clínica recém constituída (fls. 94/95), se limitando a afirmar, de forma genérica, a aptidão da clínica para a continuidade do tratamento, não se manifestando sobre as alegações de fls. 7/ss.

Portanto, determino o reembolso de todos os valores desembolsados para a continuidade do tratamento na Solução Clínica até o encerramento do contrato (fls. 83/85).

Fixo a multa diária de R$ 3.000,00 para cada dia de atraso no reembolso dos valores desembolsados, a incidir a partir de 05 (cinco) dias da comprovada comunicação pelos genitores à operadora (seja por e-mail, WhatsApp ou outro meio).

Por ora, a multa fica limitada a R$ 50.000,00.

Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. 2.

Intime-se o Ministério Público por meio do portal eletrônico.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), LILIAN GOMES DOS SANTOS (OAB 362941/SP), LILIAN GOMES DOS SANTOS (OAB 362941/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 20:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
27/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 18:10

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:12

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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