27/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:20

Suspensão do Prazo
21/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
25/04/2024 21:54

Suspensão do Prazo
15/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 21:40

Convertido o Julgamento em Diligência
23/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 21:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:35

Expedição de Mandado.
29/11/2023 21:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/11/2023 19:20

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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