19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022768-73.2021.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Edite Vieira Silva de Campos - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram.

V.

U. - REEXAME NECESSÁRIO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESCABIMENTO - ARTIGO 11 DA LEI 12.153/2009 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONTRA FAZENDA MUNICIPAL - PLEITO DE SERVIDORA PÚBLICA DE PIRACICABA SOBRE ABONO-DESEMPENHO - CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA REEXAME NECESSÁRIO - DETERMINAÇÃO DE REMESSA A ESTE COLEGIADO - CORREÇÃO DA CLASSE NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO CONHECIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Antonio de Jesus Volpato (OAB: 317484/SP) - Leone Mendes da Silva (OAB: 322475/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:12

Prazo
18/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
12/08/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:22

Distribuído por sorteio
03/07/2025 10:13

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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