29/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017298-54.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sílvio de Lara - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - IAMSPE - SERVIDOR PÚBLICO COM DUPLO VÍNCULO FUNCIONAL - RECOLHIMENTO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA EM DUPLICIDADE - "BIS IN IDEM" - DESCABIMENTO - QUESTÃO PACIFICADA PELO STF E JURISPRUDÊNCIA DO TJSP - CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DE NATUREZA ASSOCIATIVA - INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO MAIS ANTIGO - NECESSIDADE - RESTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DOS DESCONTOS INDEVIDOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO PARCELAR QUINQUENAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:13

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:16

Julgado Virtualmente
01/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 10:39

Distribuído por sorteio
07/07/2025 09:23

Processo Cadastrado
03/07/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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