29/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:33

Subprocesso Unificado ao Principal
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015545-68.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Robison Margonar e outros - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos de declaração.

Por maioria de votos. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL.2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR - REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.3 - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DESCABIMENTO - FRISE-SE QUE A SUSPENSÃO ORDENADA PELA DES.

PRESIDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO ABRANGE APENAS O JULGAMENTO DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO, O QUE, EVIDENTEMENTE, EXCLUI AS AÇÕES COMUNS E/OU RECURSOS EM ANDAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 12:45

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:10

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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