26/08/2025 16:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010038-21.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alice de Souza - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev -

Vistos. 1- Págs. 149/156: ciência à parte ré da interposição de agravo de instrumento pela parte autora.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não infirmados pelas razões recursais deduzidas.

Aguarde-se o julgamento do recurso. 2- Sem prejuízo, considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:34

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:54

Juntada de Mandado
27/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:24

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003600-34.2025.8.26.0358

Karla Cristina Martins de Elmos Caetano

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Danilo Costa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1014820-42.2023.8.26.0053

Carmen Galan das Neves

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Neves Alves Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1014820-42.2023.8.26.0053

Carmen Galan das Neves

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Neves Alves Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000149-72.2023.8.26.0648

Cooperativa de Produtores de Limao de Ur...

Dogival Simao dos Santos Junior

Advogado: Andrea Leguth

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1030694-98.2025.8.26.0602

Jose da Silva Correa

Secretario de Saude do Estado de Sao Pau...

Advogado: Walmir Bortolotto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 21:45

Exibir Processo