19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-76.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Rosângela Maria Cambaúva - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio de São João da Boa Vista - Ipsjbv - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL APOSENTADO(A) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA, CHAMADA DE “ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, QUE DEIXOU DE INCLUIR A PARCELA DESTACADA NA BASE DE CÁLCULO DO(S) ADICIONAL(IS) TEMPORAL(IS) - MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 1003433-37.2023.8.26.0568 - PLEITO AUTORAL DESTA INVESTIDA, IDÊNTICO OU, NA PIOR DAS HIPÓTESES, MUITO SEMELHANTE AO ANTERIOR.2 - IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ENTRE AS DUAS AÇÕES - INVIABILIDADE DE NOVO JULGAMENTO SOBRE O MESMO TEMA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO RATIFICADA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Christine Costa Azevedo Loup (OAB: 144658/SP) - Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 17:10

Prazo
18/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:17

Julgado Virtualmente
06/08/2025 22:23

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 23:19

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/03/2025 11:37

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:26

Despacho
26/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:35

Distribuído por sorteio
18/12/2024 15:04

Processo Cadastrado
12/12/2024 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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