29/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-74.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Petrucia Martins Dantas - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A) - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - COMPLEMENTO LC 1.212/2013 E ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE DESDE A ENTRADA NA INATIVIDADE - INCLUSÃO DAS REFERIDAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE, CONSTITUI REMUNERAÇÃO FIXA E É PAGA A TODOS OS SERVIDORES - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, XIV DA CF - SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA INTEGRAL PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:29

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:16

Julgado Virtualmente
04/08/2025 22:21

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 11:44

Distribuído por sorteio
03/07/2025 16:50

Processo Cadastrado
01/07/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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