29/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1514453-04.2022.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: JÚLIA SANTOS OLIVEIRA e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Augusto Antonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA PAZ, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 54147385, CPF *96.***.*08-90, pai REINALDO DE OLIVEIRA PAZ, mãe EDNA SILVA CAMPOS, Nascido/Nascida 27/06/2001, com endereço à Rua Manoel Garcia, S/N, Centro, CEP 08570-180, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1514453-04.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 9 de novembro de 2021, por volta das 17h10, na rua Manoel Patrício, 42, Anhanguera, nesta cidade, após prévio conluio e com identidade de propósitos, JÚLIA SANTOS OLIVEIRA, qual. a fls. 28; MARCELLY COLLIS OLIVEIRA, qual. a fls. 65; MICHELE DE BARROS FERREIRA, qual. a fls. 68; RICARDO SANTOS DA SILVA, qual. a fls. 70; ÍCARO GUSTAVO SOUZA, qual. a fls. 81; RAFAEL TAVARES DE SOUSA, qual. a fls. 90; e LUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA PAZ, qual. a fls. 131, obtiveram para si vantagem ilícita de R$ 30.000,00 em prejuízo de Francisco das Chagas Moura, com a utilização de informações fornecidas pela vítima, induzida a erro por meio de contato telefônico. Segundo se apurou, uma das indiciadas ou outra pessoa do sexo feminino telefonou para Francisco e, passando-se por funcionária do Banco Itaú, perguntou-lhe sobre a autenticidade de algumas operações via pix que teriam sido constatadas na sua conta. A vítima disse não reconhecer as operações e, orientada pela interlocutora, diitou a senha do seu cartão bancário e os valores de R$ 8.650,00; R$ 6.350,00 e R$ 15.000,00 no teclado do seu celular. A interlocutora ainda pediu ao ofendido que se dirigisse a um terminal de autoatendimento e fizesse uma transferência via pix de mais R$ 29.000,00, mas ele não foi no mesmo dia. Ao se dirigir a uma agência, no dia seguinte, soube que fora vítima de golpe Capturando a senha digitada, os agentes fizeram três transferências via pix, sendo duas em favor de RAFAEL, de R$ 8.650,00 e R$ 6.350,00; e uma de R$ 15.000,00 em favor de JÚLIA, cf. comprovantes de fls. 9 e 40/41. RICARDO e JÚLIA se incumbiram de obter a cessão das contas dos demais para os depósitos e pulverização dos valores Assim, JÚLIA sacou R$ 1.000,00 (cf. comprovante de fls. 20), e fez três transferências, de R$ 1.000,10; R$ 2.999,99 e R$ 990,00, para ÍCARO (cf. comprovantes de fls. 23/27); e uma de R$ 4.000,00 para MARCELLY (cf. comprovante de fls. 24), que cederam suas contas. E usou ainda a conta da sua mãe, Maria do Socorro dos antos, para duas transferências, de R$ 1.952,00 e R$ 1.757,00 (cf. comprovantes de fls. 13/14) para MICHELE, irmã de Ricardo e que também cedeu sua conta. RAFAEL, por sua vez, transferiu em seguida os valores creditados na sua conta para LUCAS, que também cedeu sua conta (cf. o extrato de fls. 94). Na investigação se apurou que todos os indiciados residem em endereços próximos ou mesmo coincidentes e mantém relação próxima, como relacionamento amoroso (caso de RICARDO e MARCELLY) e parentesco (caso de RICARDO E MICHELE, que são irmãos), cf. o relatório de fls. 7/27. Inquiridos, JÚLIA confessou ter emprestado sua conta a Ricardo mediante remuneração; MARCELLY admitiu saber que seu namorado Ricardo aplicava golpes, mas negou ter-lhe emprestado sua conta para tanto; MICHELE e ÍCARO admitiram ter emprestado suas contas a Ricardo (irmão de Michele), mas negaram ter ciência da ilicitude dos valores creditados; RICARDO silenciou; RAFAEL admitiu conhecer Lucas, mas negou ter-lhe emprestado sua conta ou lhe transfeido qualquer valor; e LUCAS não foi localizado. Portanto, DENUNCIO à V. Exa. JÚLIA SANTOS OLIVEIRA, MARCELLY COLLIS OLIVEIRA, MICHELE DE BARROS FERREIRA, RICARDO SANTOS DA SILVA, ÍCARO GUSTAVO SOUZA, RAFAEL TAVARES DE SOUSA e LUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA PAZ como incursos no art. 171, § 2º-A, do Código Penal, requerendo a sua citação para que respondam à presente ação, na forma dos arts. 396 e segs. do CPP, sendo afinal condenados, ouvindo-se Francisco das Chagas Moura - vítima (fls. 6) Fernando Sydio de Souza Thomé - pol. civil (fls. 19)Kauê Guazzelli Gomes - pol. civil (fls. 19) São Paulo, 2 de setembro de 2024. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2025
26/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 10:16

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
08/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:19

Juntada de Mandado
22/03/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:35

Juntada de Mandado
11/03/2025 13:31

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:31

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
11/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:57

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:57

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 10:50

Juntada de Mandado
17/12/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 22:43

Suspensão do Prazo
24/09/2024 23:27

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:42

Expedição de Ofício.
09/09/2024 13:42

Expedição de Ofício.
06/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:10

Recebida a denúncia
05/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:31

Suspensão do Prazo
20/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:03

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/05/2022 09:48

Expedição de Certidão.
29/05/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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