TJSP - 0009643-63.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PEREIRA DA SILVA DE CAMPOS

Advogados

FABIO CLEITON ALVES DOS REIS

OAB: 218884/SP

CPF *48.***.*20-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:18

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:53

    Concedido o Indulto

  • 05/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:43

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/06/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 18:15

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 17:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Cleiton Alves dos Reis (OAB 218884/SP) Processo 0009643-63.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO PEREIRA DA SILVA DE CAMPOS -

    Vistos.

    Considerando o julgamento do V.

    Aresto proferido em sede de apelação criminal que deu parcial provimento ao recurso, proceda-se à retificação do cálculo, aguardando-se o trânsito em julgado para evolução de classe da execução para definitiva.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado RODRIGO PEREIRA DA SILVA DE CAMPOS, MT: 983407, RG: 36682607, RJI: 203531807-42, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 28 de agosto de 2023.

    Juiz(a) de Direito: Jamil Chaim Alves

  • 29/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 20:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/07/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:50

    Apensado ao processo

  • 28/07/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2023 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2023 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 15:15

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 24/11/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2021 15:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2021 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2021 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2021 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2021 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:34

    Concedida Progressão de regime

  • 24/05/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/05/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 06:31

    Processo Entranhado

  • 29/04/2021 06:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/04/2021 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 20:05

    Processo Entranhado

  • 16/12/2020 20:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/12/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 19:32

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 12:23

    Revogado o Livramento Condicional

  • 22/10/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 13:27

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/09/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 07:43

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 14:29

    Apensado ao processo

  • 02/09/2020 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2020 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2020 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2020 22:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2020 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 19:06

    Decisão

  • 24/08/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 21:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2020 21:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2020 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 16:18

    Apensado ao processo

  • 25/10/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2019 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2019 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 16:14

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 17:49

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/08/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 16:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/06/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 14:10

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 14:21

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 17:54

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2018 19:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 16:47

    Decisão

  • 22/10/2018 16:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/10/2018 21:56

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2018 22:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2018 17:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/09/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2018 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2018 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2018 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2018 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2018 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 15:07

    Decisão

  • 01/02/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2017 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2017 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2017 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2017 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 15:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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