29/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000035-77.2025.8.26.0450 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracaia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Celia Negrini Cardoso - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA INATIVA.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE.

INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO SOBRE VANTAGENS QUE MASCARAM AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS.

NÃO INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE ADICIONAIS/VANTAGENS PRO LABORE FACIENDO NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:06

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 07:48

Julgado Virtualmente
13/08/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:37

Distribuído por sorteio
25/06/2025 11:20

Processo Cadastrado
24/06/2025 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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