19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111213-17.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Alberto Moura Cavalcante - Agravado: Marcos Antônio Castelli - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESERÇÃO.

RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS QUE IMPOSSIBILITA A COMPLEMENTAÇÃO NÃO SE APLICANDO A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 1.007, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 42, § 1º DA LEI 9.099/1995.

ENUNCIADO 80 DO FONAJE.

AGRAVO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE) - Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP) - Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 09:51

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:33

Distribuído por sorteio
05/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 09:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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