19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005743-83.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Pâmela de Oliveira Fernandes - Recorrido: K.

C.

Gomes Carraro Veiculos Eirel e outro - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. A RECUSA INJUSTIFICADA DO CONSUMIDOR EM RECEBER O VEÍCULO APÓS OS REPAROS REALIZADOS PELO VENDEDOR AFASTA SUA RESPONSABILIDADE, NÃO SENDO CABÍVEL A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Silva de Oliveira (OAB: 446414/SP) - Gilberto Silva Bambalas (OAB: 334345/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 10:07

Julgado Virtualmente
13/08/2025 21:03

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 20:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:41

Distribuído por sorteio
05/08/2025 07:39

Processo Cadastrado
01/08/2025 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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