29/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:52

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000634-16.2024.8.26.0370 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Azul Paulista - Recorrente: Joaquina Aparecida de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA - PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO "CARTÃO ALIMENTAR", COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA VINCULANTE 55 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADI Nº 2208959-39.2023.8.26.0000 REFERE-SE TÃO SOMENTE À IRREPETIBILIDADE DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ E NÃO À CONTINUIDADE DO PAGAMENTO ATÉ 11/08/2023 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Vanzato Massoneto Iglessias (OAB: 226531/SP) - Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:36

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
12/08/2025 15:59

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
01/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio
31/03/2025 13:12

Processo Cadastrado
27/03/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022992-62.2015.8.26.0114

Banco do Brasil S/A

Joao Cotomacci

Advogado: Bruna de Freitas Bason

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022992-62.2015.8.26.0114

Joao Cotomacci

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2015 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1503282-45.2024.8.26.0320

Justica Publica

Thiago da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0000634-16.2024.8.26.0370

Joaquina Aparecida de Oliveira

Prefeitura Municipal de Monte Azul Pauli...

Advogado: Daniela Vanzato Massoneto Iglessias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0004253-54.2025.8.26.0002

R. de Oliveira Sociedade de Advogados

Joao Paulo Neiverth

Advogado: Roberto Carlos Carvalho Waldemar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2021 11:34

Exibir Processo