27/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Augusto Saad Abujamra, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FLÁVIO KAUÃ DA SILVA, Brasileiro, Ignorado, Desempregado, RG 57936567, CPF *01.***.*82-39, pai FLÁVIO TADEU DA SILVA, mãe MARIANA CRISTINA GORDIJO DOS PASSOS FERNANDES, Nascido/Nascida 28/09/2004, natural de São Paulo - SP, com endereço à Engenheiro Alfredo H JR., 155, CS 02, Jardim Marek, CEP 09111-360, Santo André - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD c/c Art. 29 "caput" do(a) CP c/c Art. 40 "caput", IV do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0009904-54.2025.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Os denunciados DAVID e FLÁVIO, juntamente com o menor de idade V. G. de M., previamente ajustados e em unidade de desígnios, traziam consigo e guardavam, para fins de tráfico grande e variada quantidade de entorpecentes, em desacordo com determinação legal. Segundo a Autoridade Policial, aos 17 de março de 2025, durante realização de campana, foi possível verificar a movimentação dos três indivíduos, sendo eles o menor V. G. de M., DAVID e FLÁVIO, que se alternavam na venda de entorpecentes. Durante a abordagem o menor V. G. de M. E DAVID foram detidos enquanto FLÁVIO conseguiu fugir (...) Com o prosseguimento das investigações, inclusive com a colaboração de indivíduos que não quiseram se identificar por temor, logrou-se identificar Flávio Kauã da Silva como sendo o indivíduo que conseguiu se evadir do cerco policial, sendo apontado como o responsável pelo gerenciamento do ponto de drogas do local, eis que oriundo da região metropolitana de São Paulo. Portanto, as naturezas e a enorme quantidade das drogas apreendidas, a forma de acondicionamento, tudo isso associado ao conhecimento prévio e notório de que o local onde os denunciados e o menor infrator foram inicialmente observados em campana, por pelo menos vinte minutos, é conhecido como ponto de tráfico de entorpecentes, formam elementos indicativos de que os indiciados, na companhia do menor, praticaram o tráfico. Pelo exposto, denuncio a Vossa Excelência DAVID HENRIQUE MIGUEL DE CAMPOS e FLÁVIO KAUÃ DA SILVA como incursos no artigo 33, “caput” c.c. artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06 e c.c. artigo 29, do Código Penal. Requeiro, r. e a. esta, sejam citados para a regular ação penal, nos termos do art. 55 e seguintes da referida Lei nº 11.343/06, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas prosseguindo-se até a final condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 11 de agosto de 2025.
26/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:22

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:38

Recebida a denúncia
08/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:53

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:53

Protocolo Juntado
30/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:51

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:51

Protocolo Juntado
30/07/2025 09:50

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:50

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:50

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:50

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:50

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:49

Protocolo Juntado
30/07/2025 09:49

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:46

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:44

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:44

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:44

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:41

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:40

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2025 08:51

Desmembramento de Feitos
30/07/2025 08:48

Protocolo Juntado
29/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:34

Juntada de Ofício
10/07/2025 16:37

Protocolo Juntado
10/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:57

Juntada de Mandado
16/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:36

Mantida a Prisão Preventiva
13/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:55

Protocolo Juntado
06/06/2025 09:52

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:52

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:33

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
03/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 10:43:12, 3ª Vara Criminal.
30/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
21/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:01

Protocolo Juntado
21/05/2025 09:09

Expedição de Ofício.
20/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:19

Juntada de Mandado
08/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:57

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:01

Decretada a prisão preventiva
01/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 14:11

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:46

Mudança de Magistrado
17/03/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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