04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição
21/08/2025 16:59

Juntada de Petição
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000202-58.2025.8.26.0348/SP AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): JÚLIA LOIOLA MAPURUNGA (OAB CE051633)RÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)RÉU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/AADVOGADO(A): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB PE029373) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nada a rever, mantida a sentença por seus próprios fundamentos Nos termos do Enunciado 166 do Fonaje, é competente o juízo de primeiro grau para análise dos requisitos de admissibilidade do recurso.

Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, o enunciado 116 do FONAJE prevê que "o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, para a concessão dos referidos benefícios, deverá a parte interessada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar documentos que comprovem sua hipossuficiência econômico-financeira, como cópia de sua última declaração do imposto de renda, contracheques ou, na sua ausência, extratos bancários dos últimos 3 meses.

Intime-se.
18/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:08

Determinada a intimação
14/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26
08/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
04/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:52

Determinada a intimação
04/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
20/06/2025 16:55

Juntada de Petição
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
17/06/2025 17:43

Juntada de Petição
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:47

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:46

Juntada de Petição
06/06/2025 16:45

Juntada de Petição - MAGAZINE LUIZA S/A (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)
02/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DOS SANTOS SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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