TJSP - 4001385-64.2025.8.26.0348
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001385-64.2025.8.26.0348/SP AUTOR: COLEGIO LATORRE DE ANDRADE LTDAADVOGADO(A): RENAN ROCHA SIMÕES (OAB SP518241)ADVOGADO(A): BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB SP282507) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para o fim de juntar documentação apta a comprovar sua qualificação tributária atualizada como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 3º, LC nº 123/2006), em atenção ao artigo 8º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95 e ao Enunciado nº 135 do FONAJE, o que pode ser demonstrado pela declaração de renda anual, pela inscrição ou cadastro no SIMPLES Nacional (art. 12, LC nº 123/2006). Intime-se. -
18/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:08
Determinada a emenda à inicial
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13/08/2025 15:58
Conclusos para decisão
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13/08/2025 15:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/08/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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