25/08/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021927-52.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Roberto Martins Marta -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
20/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:50

Recebido o recurso
16/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
14/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:55

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:17

Expedição de Mandado.
02/06/2025 07:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 07:05

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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