05/09/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083230-55.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Maria de Fatima Barbozano -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:16

Incidente Processual Instaurado
23/01/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:34

Homologado o Cálculo
14/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/05/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
28/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:26

Julgada Procedente a Ação
10/01/2024 18:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:14

Conclusos para julgamento
10/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/12/2023 01:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 08:40

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:39

Recebida a Petição Inicial
06/12/2023 12:02

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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