TJSP - 1004372-97.2014.8.26.0320

1ª instância - 01 Civel de Limeira

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

RODRIGO FRASSETTO GOES

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB: 303021/SP

CPF *21.***.*98-49

Polo Passivo

Partes

WALDEMIR BARROS DA SILVA ME

CNPJ: 05.195.228/0001-06

FRANCISMEIRE APARECIDA NUNES

CPF *88.***.*62-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDRIELI CRISTINA FERREIRA

OAB: 488839/SP

CPF *34.***.*61-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004372-97.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Waldemir Barros da Silva ME - - Francismeire Aparecida Nunes - Considerando o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente em custas e honorários advocatícios, pois foi a parte executada que deu causa ao processo.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida na sentença, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

    Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

    Precedentes. 2.1.

    Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

    P.R.I.

    Limeira, 25 de agosto de 2025. - ADV: ANDRIELI CRISTINA FERREIRA (OAB 488839/SP), ANDRIELI CRISTINA FERREIRA (OAB 488839/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

  • 25/08/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:16

    Julgada improcedente a ação

  • 20/08/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 15:52

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 16:26

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 17:06

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 16/01/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 29/11/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 18:12

    Decisão

  • 22/09/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 15:48

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2017 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 18:47

    Decisão

  • 01/08/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 17:49

    Decisão

  • 26/05/2017 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2017 10:49

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 10:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2017 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 12:59

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 17:37

    Decisão

  • 02/03/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 14:56

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2017 14:52

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2016 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 11:09

    Ato ordinatório

  • 25/11/2016 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 14:23

    Decisão

  • 25/10/2016 13:09

    Mudança de Classe Processual

  • 21/10/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 17:06

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2016 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2016 14:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2016 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 10:56

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 02/06/2016 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2016 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2016 13:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2016 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2016 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2016 14:08

    Decisão

  • 18/01/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2015 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2015 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2015 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2015 15:32

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2015 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2015 14:04

    Decisão

  • 14/08/2015 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2015 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2015 10:53

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 16:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2015 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2015 13:41

    Decisão

  • 18/06/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2015 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2015 15:56

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 12:26

    Ato ordinatório

  • 05/05/2015 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2015 15:36

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2015 15:33

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2015 15:29

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2015 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2015 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 16:29

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2015 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2015 07:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2014 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2014 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2014 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2014 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2014 13:21

    Ato ordinatório

  • 01/10/2014 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2014 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 12:37

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2014 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2014 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2014 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2014 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2014 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2014 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2014 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2014 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2014 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2014 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2014 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2014 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2014 15:33

    Decisão

  • 05/06/2014 17:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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