27/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAM ALEXANDRE DE SOUSA, Solteiro, CORRETOR(A) DE IMOVEIS, RG 33484039, pai JOSE PEREIRA DE SOUSA, mãe TEREZA MARIA DE SOUSA, Nascido/Nascida 08/07/1983, com endereço à Rua Salvador Gaeta, 70, VIVIK PRESENTES, Vila Augusta, CEP 07023-010, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 38 "caput", Parte A (seis vezes), 40 "caput" ambos do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500760-47.2021.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, nos dias 16, 18, 22 e 30 de novembro de 2020, 2 de fevereiro e 22 de julho de 2021, em horários incertos, em imóvel situado na Rua Santina, entre os números 841 e 1209, Cabuçu, nesta cidade e Comarca de Guarulhos/SP, o DENUNCIADO, em unidade de desígnios com KARLA MARIANO e ELIS CARLOS RODRIGUES HERDY, e por meio da empresa ALPHAVILLE INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI, em continuidade delitiva, destruiu e danificou vegetação secundária, em estágios médio e avançado de regeneração, do Bioma Mata Atlântica. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço acima descritas, o DENUNCIADO, em unidade de desígnios com KARLA MARIANO e ELIS CARLOS RODRIGUES HERDY, e por meio da empresa ALPHAVILLE INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI, em continuidade delitiva, causou danos diretos à Parque Estadual, Unidade de Conservação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 20 de agosto de 2025.
25/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 15:29

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:09

Suspensão do Prazo
15/04/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:38

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:38

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:38

Expedição de Ofício.
10/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:51

Recebida a denúncia
08/04/2024 14:12

Expedição de Ofício.
05/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:43

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:12

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 12:08

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:59

Ato ordinatório
18/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:39

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:31

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
01/03/2024 15:25

Recebida a denúncia
01/03/2024 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 03:10:00, 3ª Vara Criminal.
27/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:50

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:29

Concedida a Dilação de Prazo
10/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
11/10/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 20:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 19:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 19:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 18:36

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:31

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:18

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:02

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:58

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 07:09

Expedição de Certidão.
25/04/2022 03:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 03:30

Expedição de Certidão.
12/04/2022 07:16

Expedição de Certidão.
12/04/2022 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 06:30

Expedição de Certidão.
23/11/2021 06:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 06:44

Expedição de Certidão.
21/10/2021 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 08:33

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 11:03

Expedição de Certidão.
27/07/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 22:22

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 09:58

Expedição de Certidão.
28/05/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 18:17

Expedição de Certidão.
22/04/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 10:56

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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