02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ARMANDO NEVES FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Garçom, RG 39343216,CPF *41.***.*55-02, pai DÁCIO VICENTE FERREIRA, mãe SANDRA RODRIGUES DASNEVES, Nascido/Nascida 18/02/2000, de cor Branco, com endereço à Ayrton Senna da Silva,442, Vila Industrial, CEP 79995-000, Coronel Sapucaia - MS, por infração ao(s) artigo(s): Art.311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto enão sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº1500672-55.2022.8.26.0068, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalCITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Naresposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, arespeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de InquéritoPolicial que, no dia 5 de março de 2022, por volta das 15h35min, no acesso à Rodovia PresidenteCastelo Branco, nº 22, Jardim Santa Cecília, nesta cidade e comarca, ARMANDO NEVESFERREIRA, qualificado a fls. 10, conduzia veículo automotor com número de chassi e placa deidentificação de veículo automotor que devesse saber estar adulterado. Segundo o apurado,policiais militares, durante patrulhamento de rotina, avistaram o veículo Renault/Sandero, placasDGI8C34, e suspeitaram da legitimidade do emplacamento, ocasião em que efetuaram aabordagem. Durante a revista pessoal realizada no denunciado, que conduzia o veículo naocasião, nada de ilícito foi encontrado, porém, ao consultarem o código QR da placa deidentificação, constataram que as informações não condiziam com as características do veículo,bem como visualizaram que a numeração do chassi apresentava sinais de adulteração. Diantedisso, o denunciado foi conduzido à Delegacia de Polícia e, por meio de perícia técnica, constatou-se que o veículo conduzido pelo denunciado ostentava placa adulterada (fls. 24/31), bem como foisubmetido a procedimento ilícito de adulteração e supressão das numerações do chassi e motor(fls. 32/38). Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência ARMANDO NEVES FERREIRA,como incurso no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, e requeiro se lhe instaure acompetente ação penal, devendo ser citado para ver-se processar sob o rito ordinário, nos termosdo artigo 394, §1º, inciso I do Código de Processo Penal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas,até final decisão condenatória. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se opresente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 17 de julho de 2025.
22/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:08

Protocolo Juntado
05/11/2024 16:06

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:02

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 09:33

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:44

Recebida a denúncia
29/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:40

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
27/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 19:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 01:46

Suspensão do Prazo
18/11/2023 04:52

Suspensão do Prazo
21/10/2023 23:56

Suspensão do Prazo
29/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:23

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:14

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:09

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 10:06

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:38

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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