02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: FABIO MOURA DA GAMA, (Outros nomes:[email protected]), Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 38381271, CPF 479.693.208-99, pai JOSÉ MARIA DA GAMA, mãe ELZA MOURA VIEIRA, Nascido/Nascida em22/07/1998, Outros Dados: (11) 2574-8361, com endereço à Rua Angelo de Candia, 1862, CidadeSao Mateus, CEP 03958-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se opresente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio doqual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico finalsegue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:Diante doexposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu FABIO MOURA DAGAMA como incurso(a) no artigo 171,§2º-A, do Código Penal, ao cumprimento de 4 (quatro)anos de reclusão, no regime inicial aberto, o que fica substituído por prestação de serviços àcomunidade, pelo mesmo período acima, e pelo pagamento de 1 (um) salários mínimos a título deprestação pecuniária, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor equivalente a 1/30(um trinta avos) do salário mínimo, e de indenização em favor da vítima de R$ 1.980,00, comcorreção monetária pela tabela do TJSP e juros de mora de 1% desde novembro de 2020 atéagosto de 2024 e dali em diante tudo pela SELIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produzaseus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado naforma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 15 de julho de 2025.
01/08/2024 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 15:04

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:57

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:47

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 10:45

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:44

Expedição de Mandado.
20/06/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:22

Juntada de Mandado
20/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:14

Expedição de Ofício.
21/07/2023 09:55

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:21

Evoluída a classe de 279 para 283
29/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 17:06

Expedição de Mandado.
26/01/2023 15:57

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
23/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 10:42

Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/01/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
09/01/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:18

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:18

Juntada de Mandado
23/11/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 13:39

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 16:12

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 11:39

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 12:54

Expedição de Mandado.
29/09/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:12

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/10/2022 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
19/09/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 13:45

Conclusos para decisão
12/08/2022 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2022 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2022 09:35

Recebidos os autos
08/08/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/08/2022 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 12:20

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 11:38

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 17:12

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:57

Determinada Requisição de Informações
11/01/2022 19:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 19:54

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 14:27

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:02

Conclusos para despacho
03/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 16:33

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2021 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2021 09:50

Recebidos os autos
29/11/2021 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2021 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 16:20

Conclusos para decisão
19/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 10:32

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 22:47

Expedição de Certidão.
01/10/2021 22:29

Expedição de Certidão.
01/10/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:29

Expedição de Certidão.
01/10/2021 21:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:26

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:46

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 14:28

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:08

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:03

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 10:17

Expedição de Ofício.
15/06/2021 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2021 13:07

Conclusos para decisão
11/06/2021 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2021 13:06

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 21:32

Expedição de Certidão.
25/05/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2021 21:13

Expedição de Certidão.
16/05/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 20:01

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 21:16

Expedição de Certidão.
05/05/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:39

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 10:28

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:50

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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