10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029742-65.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Regina Aparecida Luiz - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Fls. 652/654: Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, ausente a contradição apontada.

Os honorários foram fixados com base no valor atribuído à causa, ausente capítulo condenatório na sentença de procedência.

Ausente, também, proveito econômico de plano mensurável, não sendo adequado postergar sua definição para fase de liquidação de sentença, o que representaria alargamento indevido do objeto da lide.

Se a autora pretendia mensurar de forma objetiva o proveito econômico da ação (valor da cirurgia), para fins de sucumbência, deveria tê-lo feito desde o início, na petição inicial, atribuindo valor certo ao pedido de obrigação de fazer, refletindo tal quantia no valor da causa e recolhendo as custas correspondentes.

Acolher a pretensão da autora-embargante representaria, em última análise, deferir-lhe apenas o bônus, sem o equivalente ônus: a ela seria permitido litigar pagando as custas com base no valor estimado da causa (R$ 30.000,00), mas colhendo os frutos da vitória (honorários de sucumbência) sobre montante maior (valor da cirurgia), liquidado posteriormente.

Intimem-se. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (OAB 272103/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 06:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
13/07/2025 03:58

Suspensão do Prazo
11/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:52

Mudança de Magistrado
06/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 14:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 10:21

Juntada de Decisão
04/09/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:12

Expedição de Carta.
05/08/2024 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
23/07/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 22:21

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 18:25

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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