06/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027468-66.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Emerson Costa -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:08

Recebido o recurso
25/08/2025 09:26

Mudança de Magistrado
25/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027468-66.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Emerson Costa -

Vistos.

Remetam-se os autos ao MM.

Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr.

Eduardo Garcia Albuquerque, para análise e eventual prolação de sentença/decisão.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
20/08/2025 10:04

Mudança de Magistrado
20/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:44

Pedido de Assitência Indeferido
28/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:45

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2025 17:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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