22/08/2025 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031793-49.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 05:53

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 10:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 20:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:19

Julgada Procedente a Ação
18/09/2024 11:07

Conclusos para julgamento
17/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 12:03

Autos no Prazo
05/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:47

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:42

Recebida a Petição Inicial
15/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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