TJSP - 4001861-63.2025.8.26.0361
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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08/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
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05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001861-63.2025.8.26.0361/SP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MOGI SHOPPING CENTERADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) DESPACHO/DECISÃO Evento 14: recebo emenda à inicial.
Inclua-se TRANZPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, no polo passivo. (incluído) Cite-se a coexecutada, pelo portal eletrônico. -
04/09/2025 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:33
Determinada a citação
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04/09/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANZPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2025 09:24
Conclusos para decisão
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03/09/2025 15:55
Expedição de ofício
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001861-63.2025.8.26.0361/SP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MOGI SHOPPING CENTERADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequente alega que é credora do executado, decorrente da locação comercial havida entre as partes no interior do empreendimento Mogi Shopping Center.
Em sede de tutela de evidência requer a penhora no rosto dos autos no processo sob o n.º 1016213-14.2024.8.26.0361. 2.
Em consulta ao processo nº. 1016213-14.2024.8.26.0361 (fls. 185/187 daqueles autos), verifico que houve depósito de R$ 100.000,00 pelo executado visando o adimplemento de alugueres relativos ao mesmo contrato de locação que fundamenta a inicial dos presentes autos.
O valor foi depositado, portanto, com finalidade de quitação de parte do débito que a exequente cobra na inicial dos presentes autos.
Diante da procedência da ação de despejo, o executado (réu naquele processo) requereu o levantamento do valor, o que evidencia o risco. Caso o valor seja levantado em favor do executado, poderá haver dificuldade em constrição nestes autos, mormente considerando que se trata de valor de elevada monta.
No mais, não há maiores prejuízos ao executado, visto que a constrição pode ser levantada após o contraditório.
Assim, nos termos do art. 139 do CPC, defiro o arresto no rosto dos autos do processo nº. 1016213-14.2024.8.26.0361, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, do valor depositado pelo executado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) naqueles autos.
Oficie-se. 3.
Outrossim, observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a citação pelo portal eletrônico para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, do CPC), com a advertência que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração , caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do (a) exequente (art. 827, § 2º, CPC).
O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 915, CPC).
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC).
Se requerido, defiro desde já a expedição de certidão nos termos do art. 828 do CPC. -
29/08/2025 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:44
Determinada a citação
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29/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
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21/08/2025 17:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 34049, Subguia 33498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 12.930,79
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21/08/2025 17:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 34051, Subguia 33500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
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20/08/2025 12:51
Link para pagamento - Guia: 34051, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=33500&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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20/08/2025 12:51
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER - Guia 34051 - R$ 111,06
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20/08/2025 12:51
Link para pagamento - Guia: 34049, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=33498&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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20/08/2025 12:51
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER - Guia 34049 - R$ 12.930,79
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20/08/2025 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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