28/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1000545-63.2023.8.26.0126. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Walter de Oliveira Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Ana Von Atzingen Klein, objetivando indenização frente à desapropriar uma área de 514,55m² (quinhentos e catorze metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), cuja descrição perimétrica e demais características constam no cadastro interno nº 0206/160 (doc. 6), no laudo de avaliação administrativo EEE CP-1 (doc. 7) e na planta cadastral 48117-CAR-CP-AE-021(doc. 8), por ser necessária à implantação de uma Estação Elevatória de Esgotos que constitui parte integrante do sistema de esgotamento sanitário do Bairro Capricórnio II do Município de Caraguatatuba - SP. A área está localizada em Rua 5, esquina com a Rua 10, bairro Capricórnio II, município Caraguatatuba/SP, de propriedade dos requeridos, vide matrícula nº12.624, do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba-SP, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 12:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/12/2024 07:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:17

Mudança de Magistrado
29/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 22:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:38

Julgada Procedente a Ação
03/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 11:52

Mudança de Magistrado
02/08/2024 11:44

Conclusos para julgamento
02/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:57

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
31/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 08:08

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 04:59

Suspensão do Prazo
23/02/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 15:29

Expedição de Mandado.
22/02/2023 15:25

Expedição de Mandado.
22/02/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 11:29

Recebida a Petição Inicial
13/02/2023 08:03

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 12:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/02/2023 09:41

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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