19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505354-53.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
15/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 17:39

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/05/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 01:59:52, 3ª Vara Criminal.
12/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:28

Juntada de Mandado
04/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:06

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
03/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:21

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:56

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:55

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:19

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:42

Recebida a denúncia
17/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/03/2025 12:52

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:13

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:41

Expedição de Alvará.
26/02/2025 13:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:18

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:55

Mudança de Magistrado
26/02/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/02/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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