01/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053306-73.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Regina Márcia Correia - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para DECLARAR inexigível a cobrança, mesmo extrajudicial, da quantia questionada, devendo a ré se abster de quaisquer cobranças, ou mesmo da remessa dos dados do consumidor a cadastros restritivos de crédito (SERASA e afins), devendo excluir quaisquer apontamentos ainda existentes, no prazo de até 5 dias, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (art. 86 do CPC), na seguinte forma: o réu na proporção de 30% e a parte autora na proporção de 70%.

Considerando os mesmos percentuais, cada um dos litigantes arcará com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a SUSPENSÃO dessa condenação no caso de gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 98, § 3º do CPC).

SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO PELA PARTE INTERESSADA A QUALQUER DESTINATÁRIO. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 319501/SP), CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:27

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
10/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 04:17

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:12

Expedição de Carta.
15/11/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 06:56

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012895-27.2024.8.26.0004

Lindomar Aires Coimbra

Tim S A

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000785-35.2021.8.26.0704

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thiago dos Santos Silva

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1012895-27.2024.8.26.0004

Lindomar Aires Coimbra

Tim S A

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 4002730-27.2025.8.26.0005

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Nilton Ribeiro da Cruz

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 00:37

Exibir Processo

Processo nº 1007655-19.2022.8.26.0007

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Gabriel Pereira de Araujo

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2022 17:35

Exibir Processo