02/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053605-22.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Itamar Leonidas Pinto Paschoal - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância.

Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP)
27/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:04

Ato ordinatório
21/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
11/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:41

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1116265-30.2021.8.26.0100

Fabio Bizzi Peterson

Donovan Franco Gaino

Advogado: Ana Lucia Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1011921-87.2024.8.26.0004

Mercio Diniz Gusmao

Condominio Edificio Residencial Jardin A...

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1116265-30.2021.8.26.0100

Donovan Franco Gaino

Fabio Bizzi Peterson

Advogado: Ana Lucia Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2021 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1038468-28.2024.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Milton Vicente Ferreira

Advogado: Wladimir Correia de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1053605-22.2024.8.26.0576

Itamar Leonidas Pinto Paschoal

Astor Hoteis e Turismo LTDA.

Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 11:46

Exibir Processo