02/09/2025 22:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049928-81.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Hilton Hugo Pires Fabbri -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Ciência às partes e, se o caso, ao MP.

Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

No caso de início da execução de sucumbência pelo ente público, intime-se a parte VENCIDA, de acordo com o art. 523 do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, conforme dispõe o artigo 513 do CPC.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à parte credora, para fins de prosseguimento em sede de penhora.

Int. - ADV: WILSON ANTONIO TROIANO (OAB 390862/SP), WELLINGTON ANTONIO TROIANO (OAB 488987/SP)
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:20

Recebido o recurso
24/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:08

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
12/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
04/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
17/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:19

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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