19/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:37

Prazo Intimação - 30 Dias
19/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500534-53.2024.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Felipe Bezerra Morais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 13:56

Recurso Especial
26/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 10:42

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 10:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
14/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:11

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 07:01

Acórdão registrado
11/06/2025 05:28

Julgado virtualmente
05/06/2025 17:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:50

Recebidos os autos do MP
25/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:19

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 18:36

Processo Cadastrado
11/02/2025 14:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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