20/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500064-36.2022.8.26.0560 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Claudinei Sousa Roque - Apelante: Mario Luis Rodrigues - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP) - Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Caroline Penha Ventura da Costa (OAB: 462129/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - João Henrique Flores (OAB: 478991/SP) - Gabriella Murari Posseti (OAB: 391958/SP) - Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Maykon David da Silva Barros (OAB: 452864/SP) - Nathália Galera Taha (OAB: 453403/SP) - 10º andar
12/08/2025 19:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:47

Juntada de Ofício
11/05/2025 20:30

Apensado ao processo
11/05/2025 20:29

Incidente Processual Instaurado
06/05/2025 10:04

Juntada de Ofício
06/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2024 14:36

Desapensado do processo
06/05/2024 14:36

Desapensado do processo
06/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 20:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 18:04

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 19:24

Julgada Procedente a Ação
09/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:09

Conclusos para julgamento
28/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:17

Juntada de Ofício
19/02/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:02

Juntada de Mandado
14/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:18

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 17:56

Expedição de Ofício.
02/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:07

Expedição de Mandado.
01/02/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:09

Juntada de Ofício
20/10/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 09:08

Juntada de Mandado
01/09/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 08:17

Juntada de Mandado
01/09/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 08:17

Juntada de Mandado
01/09/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 08:16

Juntada de Mandado
23/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 09:53

Expedição de Ofício.
19/08/2023 09:52

Expedição de Ofício.
18/08/2023 16:12

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:12

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:29

Autos no Prazo
31/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
19/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
12/04/2023 19:21

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:26

Juntada de Ofício
02/03/2023 20:54

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/01/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:42

Expedição de Ofício.
27/01/2023 09:42

Expedição de Ofício.
27/01/2023 09:42

Expedição de Ofício.
27/01/2023 09:29

Expedição de Carta.
27/01/2023 09:14

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:14

Expedição de Mandado.
27/01/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 15:50

Expedição de Ofício.
26/01/2023 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
26/01/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:19

Recebida a denúncia
23/01/2023 16:39

Conclusos para decisão
16/01/2023 18:30

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:10

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:44

Conclusos para despacho
04/12/2022 16:01

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2022 07:20

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
12/08/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
12/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 20:40

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:49

Desapensado do processo
03/06/2022 18:39

Expedição de Certidão.
03/06/2022 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 21:26

Apensado ao processo
26/05/2022 21:25

Incidente Processual Instaurado
26/05/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:48

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:42

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:06

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:20

Apensado ao processo
26/04/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 14:14

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 18:00

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2022 17:28

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:16

Concedida a Dilação de Prazo
10/04/2022 11:36

Conclusos para decisão
10/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
09/04/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:21

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:48

Expedição de Ofício.
23/03/2022 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
23/03/2022 15:46

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 17:01

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:21

Apensado ao processo
17/03/2022 15:20

Incidente Processual Instaurado
17/03/2022 10:41

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:28

Juntada de Mandado
14/03/2022 18:02

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:39

Classe retificada de 279 para 283
14/03/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2022 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2022 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2022 09:21

Expedição de Certidão.
12/03/2022 11:30

Expedição de Certidão.
12/03/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 10:48

Expedição de Mandado.
12/03/2022 10:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/03/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 10:00

Expedição de Certidão.
12/03/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 09:37

Expedição de Certidão.
12/03/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 09:22

Conclusos para decisão
12/03/2022 09:13

Mudança de Magistrado
12/03/2022 09:08

Expedição de Certidão.
12/03/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2022 09:07

Expedição de Certidão.
12/03/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2022 08:53

Juntada de Certidão
12/03/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/03/2022 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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