10/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Rafael Ursulino de Oliveira, PROCESSO Nº 0003920-94.2022.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL URSULINO DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 42351908, CPF *23.***.*97-06, pai Moises Ursulino de Oliveira, mãe Maria Aparecida Luiz, Nascido/Nascida em 14/01/1983, com endereço à Rua Sebastião Ferraz da Costa, 3-87, Fone/Whats: (14) 99632-7685, Vila São Paulo, CEP 17022-114, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu RAFAEL URSULINO DE OLIVEIRA, RG n. 42.351.908, com qualificação completa a fls. 46, a cumprir um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar doze dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 171, caput, c/c os arts. 61, II, h e 71, caput, todos do Código Penal, substituindo-se a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena substituída; e em prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada com finalidade social, no valor de um salário-mínimo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade. Por fim, condeno o réu ao pagamento de indenização à Otávio Faria de Moraes, no valor de R$ 1.570,00 (mil quinhentos e setenta reais), acrescida de juros de mora e de correção monetária, contados a partir da data do fato. Pelos motivos já expostos, o réu poderá apelar em liberdade. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Cumpra-se o disposto no art. 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal. P.R.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 14:38

Recebida a denúncia
08/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 03:12

Suspensão do Prazo
18/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 21:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:50:00, 3ª Vara Criminal.
13/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:01

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:06

Juntada de Ofício
26/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:14

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:59

Autos no Prazo
06/02/2025 08:28

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 02:40:00, 3ª Vara Criminal.
04/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:09

Suspensão do Prazo
21/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
19/05/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 03:59

Suspensão do Prazo
13/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 08:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
06/10/2023 04:01

Suspensão do Prazo
03/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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