TJSP - 1038116-42.2024.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038116-42.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empresas - João Paulo Moreira Rabelo - Laser Fast Depilação Ltda. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando a ré a pagar ao autor, trimestralmente após carência de seis meses contada das assinaturas dos quatro contratos, os rendimentos de 6%aa e pro rata sobre os respectivos capitais investidos, até rescisão dos contratos.
Tudo com correção monetária e juros de mora desde cada vencimento.
A correção monetária far-se-á pela Tabela Prática do eg.
TJSP até 30/08/24, e com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024) a partir de 01/09/2024.
Os juros de mora imputar-se-ão a 1%am até 30/08/2024, e à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil) a partir de 01/09/2024.
Pela sucumbência do autor apenas quanto a uma multa, condeno-o a 20% das custas e despesas processuais, cabendo os outros 80% à ré; honorários advocatícios devidos ao patrono da ex-adversa, arbitrados em 10% da condenação, para pagamento ao do autor, e de um quarto disso, para pagamento ao da ré.
Cálculos em liquidação de sentença.
Anote-se o novo valor da causa como sendo de R$ 49.500,00.
PRI. - ADV: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), GUILHERME PEREIRA SODRE (OAB 194308/MG), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP) -
27/08/2025 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:33
Juntada de Petição de Réplica
-
12/02/2025 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2025 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
19/01/2025 18:11
Expedição de Carta.
-
09/10/2024 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 15:59
Determinada a emenda à inicial
-
23/09/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2024 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2024 10:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2024 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/09/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 21:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/09/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:48
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:10
Suscitado Conflito de Competência
-
30/08/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2024 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2024 16:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/08/2024 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/08/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 10:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/08/2024 07:29
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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